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Publicado em quarta, 14 de agosto de 2019

TRIBUTÁRIO - Arrecadação de ICMS retoma nível de 2014, mas desacelera no 1° semestre

Principal tributo dos estados, o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) perdeu força no primeiro semestre deste ano, em relação a igual período de 2018, mas voltou ao pico alcançado em 2014, mostram dados do Tesouro Nacional, organizados pelo Compara Brasil.

De janeiro a junho de 2019, a receita do tributo aumentou 2,4% acima da inflação (em termos reais), para R$ 244,8 bilhões, contra um crescimento de 3,6% no ano passado. Desta forma, o volume arrecadado recuperou patamar semelhante de cinco anos atrás (R$ 243 bilhões).

Fábio Silva, coordenador do MBA de Gestão Tributária da Fipecafi, avalia que a desaceleração do crescimento da receita de ICMS reflete o desaquecimento economia que tem ocorrido do ano passado para este. “A confiança do empresariado na economia caiu muito do início do ano para cá”, diz Silva.

O mercado iniciou 2019 prevendo expansão de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) do País, expectativa que caiu para 0,81% atualmente. “Esperava-se uma tramitação mais rápida das reformas”, acrescenta o especialista.

O coordenador de Economia do Ibmec-RJ, Ricardo Macedo, ressalta que se o resultado do PIB do segundo trimestre vier muito abaixo das estimativas, a arrecadação de ICMS tende a se desacelerar ainda mais.

Na última segunda-feira, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) – que é uma prévia do PIB – caiu 0,13% no segundo trimestre. Se isso se confirmar na divulgação oficial do PIB (dia 29 de agosto), a economia entrará em recessão técnica.

Movimentos setoriais

Macedo reforça que o comércio e os serviços mais básicos (como alimentação) são o que vêm movimentando mais as atividades de circulação (que movimentam o ICMS). Em menor medida está a indústria. “O desempenho industrial está muito fraco e chegou a cair em junho”, comenta Macedo.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial recuou 0,6% em junho ante maio. No ano, o setor acumula queda de 1,6%, em relação a igual período de 2018. Já o comércio varejista registra aumento 0,6% no primeiro semestre, expansão igual a verificada nos serviços, na mesma base de comparação.

Dados mais específicos do Tesouro mostram que houve estabilidade na arrecadação de ICMS no Amazonas, Distrito Federal (DF), Paraná e Rio Grande do Norte. Em todas as outras unidades da federação (UFs) houve aumento, dentre elas São Paulo (+ 4%), Rio de Janeiro (+0,44%), Espírito Santo (+10,6%), Minas Gerais (+4,2%), Rio Grande do Sul (+4,1%), Santa Catarina (+13%), Bahia (+6,2%), Ceará (+6,8%), Pernambuco (+4%), Mato Grosso (+1%), Goiás (5,6%) e Pará (8,95%).

Mudanças na tributação

Silva, da Fipecafi, destaca que uma das formas de melhorar a receita dos estados é a simplificação do sistema tributário que vem sendo proposta. “As empresas gastam muito dinheiro hoje para cumprir as obrigações tributárias. Se ela reduz esse custo, ela abre espaço para fazer novos investimentos e isso, consequentemente, estimula a arrecadação de impostos”, afirma Silva.

Os debates sobre a reforma tributária continuam no Congresso. Ontem, o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 da reforma tributária, Baleia Rossi (MDB-SP), disse que o intuito dos governos estaduais de excluírem a União do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não deve atrapalhar a tramitação.

Os governos estaduais querem que apenas estados participem da gestão do novo tributo que pretende unificar os diversos impostos federais – IPI, PIS e Cofins – além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Cada governo estadual definirá a sua alíquota, enquanto União e prefeituras, por outro lado, perderiam essa autonomia e teriam que respeitar um percentual fixo.

“Essa é uma das ideias que o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) apresentou. A ideia é de que as discussões vão acontecer nos Estados. Portanto não modifica a proposta no sentido de criação do IBS”, disse Rossi.

“Não entendo que essa proposta atrapalhe a tramitação. A comissão especial da reforma vai ter que discutir isso no mérito e acho que pode avançar”.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa vai formular “quatro ou cinco” Propostas de Emenda Constitucional (PECs) para constituir o novo pacto federativo no Brasil. A intenção é permitir a descentralização de recursos, favorecendo estados e municípios.


Fonte: DCI

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